The Life and Health Sciences Research Institute (ICVS), R&D Unit incorporated in the School of Medicine of the University of Minho, announces the award of 1 (one) Post-Doctoral Research Fellowship, with the reference ICVS_BIPD_2024_001(1), within the scope of the R&D project “O papel da fosfolipase D2 na doença de Alzheimer”, with the reference 2022.05366.PTDC, funded by national funds through the Portuguese Foundation for Science and Technology.
The public notice for the opening position is available on EURAXESS.
Candidates must formalize their applications, obligatorily, by sending an application letter accompanied by the documents mentioned in the competition public notice (preferably in PDF format), using electronic means, to the address icvs.rh@med.uminho.pt, until the deadline for the submission of the applications, namely April 10th, 2024, indicating the competition reference ICVS_BIPD_2024_001(1) in the Subject.
Please find bellow the full notice in Portuguese:
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação Pós-Doutoral, no âmbito do projeto de I&D “O papel da fosfolipase D2 na doença de Alzheimer”, com a referência 2022.05366.PTDC, financiado por fundos nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, I.P.), nas seguintes condições:
Área Científica: Medicina Básica
Destinatários: Doutorados na área de neurociências ou em áreas científicas afins, que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem titulares do grau de doutor, obtido nos três anos anteriores à data de submissão da candidatura à bolsa**;
b) Terem realizado os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor em entidade distinta da unidade de acolhimento da bolsa (nomeadamente o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde da Escola de Medicina)***;
c) Não excedam, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
NOTA: Os candidatos que não preencham cumulativamente os requisitos acima descritos serão excluídos do concurso.
**Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou do respetivo reconhecimento, quando tenham sido atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, podem ser dispensados em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa. A referida declaração de honra do candidato deverá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização da bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma, ou do respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.
***Incluem-se as Unidades de I&D diferentes, ainda que sediadas na mesma Unidade Orgânica (UOEI) da UMinho (n.os 4 e 5 do artigo 7.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P. em vigor).
Outros requisitos:
– Conhecimentos e/ou experiência adquiridos ao longo do percurso/formação académica em: i) biologia celular; ii) comportamento; e iii) eletrofisiologia.
Elegibilidade dos candidatos: Os candidatos deverão reunir as condições de elegibilidade previstas no artigo 9.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P. (2019).
Plano de trabalhos e objetivos a atingir: visa desenvolver e consolidar a formação científica do bolseiro, através do envolvimento em trabalhos de investigação.
O projeto em que se enquadra a presente bolsa de investigação incide no estudo do papel da enzima fosfolipase D2 na doença de Alzheimer, ao que o plano de trabalhos envolve a realização das seguintes atividades de I&D:
– Manipulação da sinalização lipídica para influenciar a toxicidade da amiloide-beta;
– Modulação da sinalização lipídica como um regulador da patogénese da tau.
Identificam-se como indicadores de resultados:
1- Execução das tarefas acima indicadas com qualidade e em condições de segurança;
2- Deteção de menos de 10% de falhas na execução das tarefas indicadas.
Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Minho, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 119, despacho n.º 6524/2020, de 22-06-2020, retificado através da declaração de retificação n.º 447/2021, de 22-06-2021; e Regulamento de Bolsas de Investigação, n.º 950/2019, de 16-12-2019, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. – em vigor.
Entidade de acolhimento/contratante e orientação científica: O plano de trabalhos será desenvolvido no Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Escola de Medicina (EM) da Universidade do Minho, sito no Campus de Gualtar, em Braga, sob a orientação científica do Doutor Tiago Gil Oliveira.
Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses, com início previsto em abril de 2024. A bolsa poderá, eventualmente, ser renovada, após avaliação positiva, não podendo exceder, com a renovação em causa, o período máximo de duração para a tipologia de bolsa em questão, nomeadamente 3 (três) anos.
Valor do Subsídio de Manutenção Mensal (SMM): O montante do SMM corresponde a 1.801€/mês, conforme a tabela de valores das bolsas da FCT, I.P. no País (Anexo I – Tabela de subsídios mensais de manutenção do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P.), o Anexo II do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Minho, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 119, despacho n.º 6524/2020, de 22-06-2020, retificado através da declaração de retificação n.º 447/2021, de 22-06-2021, e restante regulamentação aplicável.
O pagamento é efetuado até ao dia 23 de cada mês, através de transferência para o NIB do bolseiro indicado no processo de contratualização.
Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas com duração igual ou superior a 6 meses), e Seguro de Acidentes Pessoais.
Regime de exclusividade: O desempenho de funções a título de bolseiro é exercido em regime de exclusividade, nos termos previstos no artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação e regulamentos de bolsas de investigação aplicáveis.
Composição do Júri de Seleção:
– Professor Tiago Gil Oliveira, Professor Associado da Escola de Medicina da Universidade do Minho.
Vogais Efetivos:
– Professor Torcato Duarte Novo Meira, Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Medicina da Universidade do Minho;
– Doutora Sara Sá Cesariny Calafate, Investigadora Júnior do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde da Escola de Medicina da Universidade do Minho;
Vogais Suplentes:
– Professor André Miguel Lopes Miranda, Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Medicina da Universidade Minho;
Em caso de impedimento do Presidente do júri, este far-se-á substituir pelo primeiro vogal efetivo, sendo nomeado um vogal suplente para substituição do primeiro vogal efetivo.
Em caso de impedimento de um dos vogais efetivos, será nomeado um vogal suplente para substituição do vogal efetivo.
Critérios e procedimentos de avaliação e seleção: A avaliação das candidaturas incidirá sobre dois métodos de avaliação, nomeadamente o Mérito do Candidato, com uma ponderação de 60%, e a Entrevista, com uma ponderação de 40%, no âmbito dos quaais se aplicam os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 0 a 5 valores:
Mérito do Candidato – MC (60%):
PA – Percurso Académico (que reflete as classificações dos graus académicos), com uma ponderação de 20%:
PA1 – Classificação/média de doutoramento, com uma ponderação de 5%;
PA2 – Média de mestrado, com uma ponderação de 5%;
PA3 – Média de licenciatura, com uma ponderação de 5%;
PA4 – Área de investigação do doutoramento, com uma ponderação de 50%;
PA5 – Área de formação do mestrado, com uma ponderação de 30%;
PA6 – Área de formação da licenciatura, com uma ponderação de 5%;
PCT – Produção Científica e Tecnológica, que reflete o percurso/currículo científico, nomeadamente a produtividade científica e tecnológica, tendo em consideração a quantidade e a qualidade da produção científica e tecnológica (n.º de artigos publicados em revistas científicas internacionais com revisão por pares, incluindo artigos de revisão, edição de livros, capítulos de livros, etc., assim como o reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica, traduzido na qualidade dos locais de publicação, no impacto dessa produção científica e nas citações que lhe são feitas por outros autores), com uma ponderação de 50%:
PCT1 – Quantidade de produção científica ou tecnológica (n.º de artigos publicados em revistas científicas internacionais com revisão por pares, incluindo artigos de revisão, edição de livros, capítulos de livros, comunicações em congressos, etc.), com uma ponderação de 20%;
PCT2 – Qualidade da produção científica ou tecnológica (reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica, traduzido na qualidade dos locais de publicação, no impacto dessa produção científica e nas citações que lhe são feitas por outros autores), com uma ponderação de 80%.
DCT – Divulgação de Ciência e Tecnologia, que reflete as atividades de divulgação de ciência e tecnologia, nomeadamente a organização e/ou participação em eventos científicos/iniciativas de divulgação científica e tecnológica (congressos, conferências, palestras, seminários, entre outros), com uma ponderação de 20%;
CM – Carta de Motivação, com uma ponderação de 10%.
A classificação no Mérito do Candidato será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
MC=(PA×0,2)+(PCT×0,5)+(DCT×0,2)+(CM×0,1)
em que PA = (PA1×0,05) + (PA2×0,05) + (PA3×0,05) + (PA4×0,5) + (PA5×0,3) + (PA6×0,05), e
em que PCT = (PCT1×0,2) + (PCT2×0,8)
Tabela de referência para a definição da pontuação do Critério Percurso académico
| Licenciatura + Mestrado (pré- ou pós-Bolonha) ou Mestrado Integrado (300-360 créditos) | Licenciatura (180 créditos) (pré- ou pós-Bolonha) | Mestrado (90-120 créditos) (pré- ou pós-Bolonha) | |||
| Classificação | Pontuação PA1 | Classificação | Pontuação PA1 | Classificação | Pontuação PA1 |
| ≥ 18 | 5 | ≥ 17 | 3,5 | ≥ 17 | 3 |
| 17 | 4,5 | 16 | 3 | 16 | 2,5 |
| 16 | 4 | 15 | 2,5 | 15 | 2 |
| 15 | 3,5 | 14 | 2 | 14 | 1,5 |
| 14 | 3 | <14 | 1,5 | <14 | 1 |
| <14 | 2,5 | ||||
Valores de referência para a definição da pontuação do critério Produção Científica e Tecnológica:
PCT = até 100 pontos: Produção científica e tecnológica na área em que é aberto o concurso;
PCT = até 70 pontos: Produção científica e tecnológica em áreas afins;
PCT = até 30 pontos: Produção científica e tecnológica noutras áreas.
Após a aplicação do Mérito do Candidato, aos candidatos com uma classificação igual ou superior a 3 valores será aplicado o método de avaliação seguinte, nomeadamente a Entrevista, sendo excluidos do presente Concurso os demais candidatos.
No âmbito da Entrevista – ENT (40%), com uma duração de 30 minutos, aplicam-se os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 0 a 5 valores:
CAC – Conhecimentos na área a concurso (que reflete os conhecimentos demonstrados pelo candidato na área a concurso), com uma ponderação de 30%;
FLI – Fluência em Língua Inglesa (que reflete a fluência do candidato na língua inglesa), com uma ponderação de 20%.
A classificação na Entrevista será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
ENT=(MTC×0,3)+(CAC×0,3) + (CO×0,2) + (FLI×0,2)
A Classificação Final (CF) de cada candidato é obtida pela conjugação dos resultados obtidos por cada candidato nos dois métodos adotados no Concurso, em conformidade com as suas respetivas ponderações, nomeadamente o Mérito do Candidato (MC, com uma ponderação de 60%) e a Entrevista (ENT, com uma ponderação de 40%).
A bolsa será atribuída ao candidato que ficar seriado na 1ª posição, por ordem de seriação final.
Nota: Os candidatos com graus obtidos no estrangeiro deverão apresentar comprovativo do reconhecimento das habilitações em Portugal e conversão da classificação final neles obtida para a escala de classificação portuguesa ou, alternativamente, declaração de honra do candidato, atestando a titularidade dos graus académicos detidos e a respetiva classificação final. Aos candidatos que não cumpram uma destas disposições, o júri atribuirá a pontuação de “0 pontos” no que respeita à classificação dos graus académicos do candidato. Os candidatos serão avaliados nos restantes parâmetros.
Não obstante, os contratos de bolsa com candidatos com certificados/diplomas emitidos por instituições estrangeiras só serão celebrados mediante a apresentação de prova do reconhecimento dos graus académicos e da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa, nos termos da legislação aplicável.
O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros, bem como a conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa, pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES, através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt.
Divulgação dos resultados: O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, nos termos do artigo 12º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I.P. (em vigor).
Os candidatos dispõem de um prazo de 10 (dez) dias úteis para se pronunciarem, se assim entenderem, sobre o projeto de resultados da avaliação, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
Procedimentos de reclamação e recurso: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada, afixada em local visível e público da Unidade de Acolhimento, bem como através de mensagem de correio eletrónico enviada a todos os candidatos, anexando-se, para o efeito, as atas com as deliberações do júri.
O candidato selecionado deverá manifestar por escrito a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a respetiva bolsa será atribuída ao candidato que ficar seriado na posição seguinte, por ordem de seriação final.
Da decisão final pode ser interposta reclamação, no prazo de 15 dias úteis, dirigida ao Presidente do Júri. Os interessados poderão ainda apresentar recurso hierárquico facultativo, nos termos do nr.º 2 do artigo 15º do RBIC da UMinho.
Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 27-03-2024 a 10-04-2024.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos (preferencialmente, em formato PDF):
– Curriculum vitae (obrigatório formato CienciaVitae: https://cienciavitae.pt/);
– Certificados de habilitações com indicação das classificações finais obtidas e, se possível, das classificações obtidas nas unidades curriculares, ou declaração de honra do candidato, atestando a titularidade dos graus académicos detidos, em particular do requerido para o presente concurso (à data limite das candidaturas), e a respetiva classificação final dos graus académicos detidos;
– Carta de motivação;
– Declaração de compromisso de honra, nos termos definidos no modelo em anexo, comprovativa de reunir as condições para a tipologia de bolsa, de acordo com os requisitos de candidatura (nomeadamente o requisito da alínea c) do ponto “Destinatários”);
– Outros documentos considerados relevantes para o processo de avaliação.
As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para o endereço icvs.rh@med.uminho.pt, indicando a referência do concurso ICVS_BIPD_2024_001(1) no Assunto. Não serão admitidas candidaturas enviadas por outras vias ou remetidas em incumprimento do prazo de candidatura estipulado no presente Edital.
A falta de apresentação de algum dos documentos de candidatura suprarreferidos, determina a exclusão da respetiva candidatura.
Contratualização da bolsa: A concessão da bolsa concretiza-se mediante a assinatura de um contrato entre a Universidade do Minho e o bolseiro, de acordo com a minuta de contrato (anexo IV do Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade do Minho – despacho n.º 6524/2020, de 22-06-2020, retificado através da declaração de retificação n.º 447/2021, de 22-06-2021), e de acordo com o ponto 2.4 das “Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos de I&D, incluindo projetos de infraestruturas, do programa de financiamento plurianual de unidades de I&D e de outros instrumentos de financiamento da FCT (Versão 2021)”.
O contrato só pode ser celebrado após a receção de toda a documentação exigível para a bolsa em questão, que deverá ocorrer no prazo máximo de 6 meses (incluindo o comprovativo da titularidade do grau académico ou diploma exigido para a bolsa em questão, ou do seu reconhecimento em Portugal, ao abrigo do decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto).
Depois de rececionada toda a documentação, a entidade contratante tem um prazo de 60 dias úteis para celebrar o contrato de bolsa, sendo que nos contratos de bolsas ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade do Minho, o prazo para celebração do contrato de bolsa é de 15 dias úteis, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do referido Regulamento. Uma vez rececionado pelo bolseiro, este deve devolver o contrato devidamente assinado no prazo de 15 dias úteis.
Os contratos de bolsa apenas podem ter início após a devida autorização por parte da entidade contratante.
Termo e cancelamento dos contratos de bolsas: Sem prejuízo das demais causas previstas nos regulamentos de bolsas aplicáveis (FCT e UMinho) e no Estatuto do Bolseiro de Investigação, a bolsa cessa com a conclusão do Plano de Trabalhos contratualizado, bem como com o termo do prazo pelo qual foi concedida ou renovada.
No termo da bolsa, o bolseiro tem obrigação de apresentar um Relatório Final face aos trabalhos realizados, de acordo com os objetivos a atingir pelo bolseiro e os critérios de avaliação/indicadores de resultados definidos com o orientador científico, no prazo de 30 dias após o termo da bolsa.
O Relatório Final deverá ser elaborado de acordo com o anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da Universidade do Minho – despacho n.º 6524/2020, de 22-06-2020, retificado através da declaração de retificação n.º 447/2021, de 22-06-2021.
Declaração de Honra
__________________________________ (nome), candidato(a) à vaga para atribuição de uma Bolsa de Investigação, no âmbito do projeto de I&D (nome ou referência do projeto), publicada no portal Euraxess, com a referência ____________, declaro sob compromisso de honra que, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, não excedo um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
Por ser verdade, vai a presente declaração ser por mim datada e assinada.
(Local), (data).
